Documento
Termos de Uso
1. Identificação e aceitação
Estes Termos regulam o site biznes.com.br e o Âncora, disponibilizados pela Biznes Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ nº 26.343.240/0001-82, com sede em Porto Alegre/RS (“Biznes”).
Ao utilizar o site, enviar informações ou contratar avaliação, o usuário declara ter lido estes Termos e o Aviso de Privacidade. Proposta, ordem de serviço ou contrato poderão estabelecer condições específicas que prevalecerão em caso de conflito.
2. Elegibilidade e representação
O usuário declara ser maior de 18 anos e, quando agir por empresa, estar autorizado a representá-la ou encaminhar as informações necessárias.
3. Objeto
O Âncora é solução de apoio à avaliação econômico-financeira que integra métodos quantitativos, parâmetros de mercado e critérios qualitativos para produzir referência fundamentada para decisões empresariais. O processo poderá envolver formulário, qualificação, confidencialidade, coleta, processamento, relatório e reunião de apresentação.
4. Natureza da avaliação e limitações
O Âncora realiza avaliação preliminar de fast-track baseada nas informações declaradas e nos documentos disponibilizados. Salvo contratação expressa, a Biznes não audita nem verifica independentemente sua autenticidade, integridade ou precisão.
O relatório:
- constitui apoio à decisão;
- não é laudo pericial, fairness opinion, auditoria, certificação, oferta ou recomendação de investimento;
- não garante captação, crédito, venda, reorganização ou M&A;
- não substitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário, regulatório, tecnológico ou de investimentos;
- pode variar segundo premissas, cenário, dados e mercado.
5. Due diligence
A utilização do Âncora e a entrega do relatório não afastam nem substituem due diligence aprofundada antes de investimento, financiamento, aquisição, venda, reorganização societária ou outra transação relevante.
Conforme a operação, deverão ser realizadas análises completas de documentação financeira, contábil, fiscal, trabalhista, previdenciária, societária, contratual, regulatória, ambiental, de propriedade intelectual, proteção de dados, integridade, reputação, segurança da informação, tecnologia e histórico dos sócios, administradores e beneficiários finais, além de perícias e verificações independentes necessárias.
A decisão de prosseguir e a contratação dos especialistas cabem exclusivamente às partes envolvidas.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, comunicar alterações, possuir base legítima para compartilhar dados de terceiros, evitar dados sensíveis desnecessários, preservar credenciais, usar resultados licitamente e não apresentar o relatório como certificação ou valor absoluto.
7. Propriedade intelectual
Pertencem à Biznes, ou a seus licenciantes, os direitos sobre o Âncora, arquitetura, metodologia própria, organização de indicadores, parâmetros, regras, pesos, textos, interfaces, relatórios-padrão, documentação, software, código e bases.
A contratação concede licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno do relatório na finalidade contratada.
Sem autorização escrita, é proibido copiar ou comercializar o modelo; realizar engenharia reversa; extrair dados automaticamente; desenvolver produto concorrente a partir dos materiais; remover autoria; sublicenciar ou publicar o relatório integral; ou utilizar conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros.
Os dados originais fornecidos permanecem de seus respectivos titulares.
8. Confidencialidade e privacidade
Informações confidenciais observarão o NDA, proposta ou contrato. Dados pessoais seguirão o Aviso de Privacidade. Pesquisa, benchmarking, divulgação de cases ou identificação da empresa dependerão de autorização separada quando aplicável.
9. Disponibilidade e alterações
A Biznes poderá realizar manutenção, correções e atualizações. Durante testes, funcionalidades poderão ser alteradas ou descontinuadas, com comunicação razoável quando afetarem serviço contratado.
10. Condições comerciais
Preço, pagamento, prazo, entregáveis, revisões, cancelamento e tributos serão definidos na contratação específica.
11. Suspensão e encerramento
A Biznes poderá suspender acesso em caso de fraude, risco de segurança, violação, inadimplemento ou uso prejudicial, respeitados os direitos legais.
12. Responsabilidade
A Biznes responderá nos limites legais e do escopo contratado. Não será responsável por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário, dados incorretos fornecidos, mudanças posteriores à data-base ou uso fora da finalidade. Nada exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
13. Assinatura eletrônica
Aceites, registros, mensagens e assinaturas eletrônicas poderão evidenciar a manifestação de vontade conforme a legislação.
14. Legislação, foro e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Foro de Porto Alegre/RS, ressalvado foro obrigatório.
Contato: [email protected]